Debate participacion (Habermas) vs technocracy (Niklas Luhmann)

O problema de partida: apatia política nas democracias contemporâneas Nos últimos anos formou-se um consenso surpreendente entre muitos autores sobre a crise do sistema democrático. A surpresa deriva do fato de que, depois da Queda do Muro de Berlim, a democracia ocidental parecia triunfar definitiva e incontrastavelmente. De fato, havia tempo que alguns teóricos já tinham alertado para problemas irresolvidos e dilemas que caracterizam nossas sociedades democráticas. Já na década de 1970, Jürgen Habermas e Claus Offe tinham chamado atenção para os desafios que o Estado democrático de bem-estar social tinha que enfrentar na Europa (Habermas, [1973] 1980; Offe, [1972] 1984). Com o desenvolvimento da economia capitalista e o multiplicar-se das crises econômicas e financeiras, provocadas – na leitura marxista desses autores – pela própria lógica do sistema capitalista, o Estado se viu na obrigação de encontrar remédios para os efeitos negativos de tais crises e para obviar às correspondentes crises de legitimação que ameaçavam o sistema econômico e político. Um dos instrumentos utilizados para esse fim foi a adoção de políticas de segurança social, que foram aprofundando-se e transformando-se em políticas de bem-estar social. Ora, apesar de considerar esse processo em geral de maneira positiva, Habermas em várias obras alerta para um efeito negativo: o cidadão tende a transformar-se em cliente, renunciando à participação ativa e assumindo a atitude passiva de quem se limita a aguardar serviços do Estado (Habermas, 1973, pp. 9 e ss., 2012, pp. 626 e ss.).

Mais ou menos na mesma época, Niklas Luhmann, ao discutir a noção de “democratização da política”, afirmava que as sociedades contemporâneas são tão complexas que as “teorias clássicas da democracia” parecem ultrapassadas e incapazes de entender adequadamente a realidade política (Luhmann, [1965] 1983, p. 153). A ideia de uma vontade popular é inspirada por uma analogia com
os indivíduos, mas não se deixa aplicar a sistemas altamente complexos. Essa complexidade faz com que “o nível de informação do público” seja “extremamente baixo”. Até em casos que dizem respeito ao interesse pessoal dos cidadãos, como no “do direito tributário, ou daqueles relativos aos seguros e às pensões”, é improvável que o indivíduo conheça as leis em questão. Longe de considerar isso lamentável, Luhmann pensa que “ignorância e apatia são
as condições mais importantes para uma mudança das leis, que segue passando despercebida, e para a variabilidade do direito e, portanto, são funcionais para o sistema” (Luhmann, [1965] 1983, p. 191).

Source: http://www.scielo.br/pdf/ln/n89/06.pdf

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